TCDF MANDOU SUSPENDER PAGAMENTOS E EXECUÇÃO DO CONTRATO
TCDF DETERMINOU SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E EXECUÇÃO DO CONTRATO (FOTO: DIVULGAÇÃO)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou indícios de sobrepreço e outras irregularidades na locação de Painéis de Mensagens Variáveis Móveis (PMV-M), entre o Departamento de Trânsito do DF (Detran) e a empresa Shempo Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e Serviços Ltda. Cerca de 40 painéis foram alugados por 12 mesesCom isso, o TCDF determinou a suspensão dos pagamentos e da execução do contrato.
A análise ocorreu após representação do Ministério Público de Contas. Além do sobrepreço, os técnicos do TCDF encontraram outras irregularidades, como direcionamento da licitação, inconsistências na estimativa do número de painéis necessários, omissão de regras de posicionamento dos equipamentos e erros na elaboração da planilha de custos. O Detran também não elaborou estudo técnico para demonstrar que o aluguel era mais vantajoso que a compra dos equipamentos.
O valor do aluguel é de R$ 4,4 milhões e o possível sobrepreço chega a R$ 888 mil, em comparação com ajuste celebrado entre a mesma empresa e a Companhia de Engenharia de Trânsito de São Paulo. Além disso, em licitação similar realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF), a diária de cada equipamento foi pactuada em R$ 285,33, inferior aos R$ 310 contratados pelo Detran-DF. E os painéis locados pelo DER-DF possuem dimensões bem maiores (1.800 mm X 2.800 mm) que os do Detran-DF (960 mm X 1.920 mm)
Também foram verificadas outras irregularidades, como imprecisão na definição da prestação dos serviços e desvio de finalidade da contratação, o que afronta a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e causa prejuízo ao erário. O objetivo inicial do contrato era instalar os equipamentos em pontos estratégicos do DF para informar os usuários, em tempo real, sobre a ocorrência de impedimentos nas pistas, como obras, eventos e acidentes, para garantir segurança e fluidez no trânsito. Mas há indícios de que a principal utilização dos equipamentos é a veiculação de mensagens educativas e a propaganda institucional.
O corpo técnico do TCDF também apontou um forte indício de prejuízo à competitividade e direcionamento da licitação. Foram feitas exigências, sem qualquer justificativa técnica, que podem ter restringido o objeto contratado à vencedora. Além disso, em março de 2011, o Detran-DF recebeu um painel da Shempo Eletrônica que ficou à disposição da autarquia para testes.
O Tribunal deu um prazo de 15 dias para que o Detran-DF explique cada uma das irregularidades apontadas e também apresente um relatório detalhado sobre a utilização de cada painel, contendo a data, a localização e a mensagem veiculada. A empresa Shempo tem o mesmo prazo para se manifestar. O TCDF ainda determinou que o Departamento de Trânsito restrinja, ao mínimo necessário, as locações dos equipamentos e autorizou uma inspeção na autarquia. (Com informações TCDF)
fonte: Dirio do Poder
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