No DF: Direitos LGBT... Agência do Trabalhador passa a tratar transgêneros por nome social

Agência do Trabalhador passa a tratar transgêneros por nome social
Medida inclui servidores da pasta; unidades têm 180 dias para se adaptar. Sistemas informatizados e fichas em papel terão novo campo para nome
A Secretaria de Trabalho e do Empreendedorismo do Distrito Federal vai passar a atender travestis e transexuais pelo nome social. A medida é em atendimento a solicitação do Ministério Público da União. Segundo a secretaria, as unidades terão 180 dias para se adaptarem às mudanças. Sistemas informatizados e fichas em papel da secretaria serão alterados para que conste um novo campo, além do nome civil...



A medida, publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (22), não possibilita a inclusão do nome social em documentos oficiais emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como a carteira de trabalho. O nome civil será exigido apenas para uso interno.



O diretor do grupo LGBT "Estruturação", Michel Platini, afirmou ao G1 que considera que a medida é uma questão de justiça social. "É como se estivessem devolvendo a dignidade das pessoas. Alguns travestis e transexuais deixam de acessar serviços porque na porta de entrada já enfrentam dificuldades", disse. "Garantir situações de igualdade significa garantir um princípio do Estado, que é a equidade. O Estado tem que ser laico e atender todo mundo, por isso carrega esse princípio."



É como se estivessem devolvendo a dignidade das pessoas. Alguns travestis e transexuais deixam de acessar serviços porque na porta de entrada já enfrentam dificuldades"

Michel Platini, diretor do grupo LGBT "Estruturação"



Platini disse que a medida é um passo para a garantia dos direitos dos travestis e transexuais, mas não a solução para todos os problemas do segmento. "A pessoa é atendida pelo nome social na agência de emprego, mas chegando na empresa em que é contratada ela tem que fazer uma outra discussão para que também atendam o nome social", disse. "Mas claro que essa iniciativa é uma das soluções que essas pessoas que são marginalizadas, que carregam a identidade de gênero, a sexualidade no corpo, vão construir."



A mudança também serve para servidores da própria secretaria. Funcionários transgêneros poderão adotar o nome social em comunicações internas, endereços de correio eletrônico, crachás, listas de ramais e na criação de login para sistemas de informática.


Fonte: Portal G1 DF - 23/04/2015 - - 17:25:26