A Agência de Fiscalização (Agefis) derrubou parte do supermercado Tatico, em Ceilândia Norte, na madrugada desta quinta-feira (18). De acordo com o órgão, o estabelecimento ocupava mais de 3mil m² de área pública e está sem licença de funcionamento. O comércio foi multado em R$ 52mil por descumprir o auto de interdição mais uma vez, além de R$7.056 por desobediência ao auto de intimação demolitória.
Para impedir a demolição, o advogado que representa o supermercado mostrou um alvará de funcionamento que teria sido assinado por um assessor da administração regional. No entanto, o administrator de Ceilândia, que é responsável pela assinatura do alvará negou ter conhecimento do documento.
Na madrugada, enquanto parte da marquise era derrubada, a Polícia Militar apreendeu cerca de 40 máquinas registradoras e os carrinhos de compra. Nas portas do estabelecimento foram colados avisos informando a interdição. Nesta manhã, a Agefis continua com a derrubada.
Entenda o caso
O primeiro mandado judicial de reintegração de posse da área do supermercado Tatico foi expedido em agosto de 1990. Em 2006, um novo mandado foi expedido e novamente não foi cumprido. No mesmo ano, o estabelecimento fez um acordo com a Justiça se comprometendo a desocupar totalmente a área pública no prazo máximo de dois anos e ficou acordado, ainda, que seria pago uma taxa de ocupação ao Distrito Federal de R$5.831 por mês, além de R$120 mil pelo uso da área no período anterior. Caso o acordo não fosse cumprido, o supermercado pagaria ao GDF multa de R$1 mil por dia de ocupação.
Em Maio deste ano, a Justiça determinou a interdição do comércio, no entanto, 19 dias depois, o mercado voltou a funcionar normalmente. Os caixas registradores que haviam sido apreendido, foram rapidamente substituídos. Na época, nenhum responsável pelo estabelecimento quis se manifestar.
Aguarde mais informações.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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