Ainda cabe recurso da sentença de 1ª Instância.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a ação de improbidade movida pelo MPDFT contra o Governador do DF, Agnelo dos Santos Queiroz Filho, a ex-Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo e o atual Secretário de Educação, Denílson Bento da Costa.
Na ação, o órgão ministerial acusou os réus de desobediência em relação à ordem judicial relativa à gestão das escolas públicas do DF. De acordo com a decisão, “não se vislumbra que os atos empreendidos pelos requeridos tiveram como escopo infringir a moralidade administrativa ou mesmo a desobediência da ordem judicial emanada” .
Fonte: Portal Jusbrasil
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a ação de improbidade movida pelo MPDFT contra o Governador do DF, Agnelo dos Santos Queiroz Filho, a ex-Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo e o atual Secretário de Educação, Denílson Bento da Costa.
Na ação, o órgão ministerial acusou os réus de desobediência em relação à ordem judicial relativa à gestão das escolas públicas do DF. De acordo com a decisão, “não se vislumbra que os atos empreendidos pelos requeridos tiveram como escopo infringir a moralidade administrativa ou mesmo a desobediência da ordem judicial emanada” .
Fonte: Portal Jusbrasil
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