O prazo para as administrações regionais do Distrito Federal emitirem alvarás e licenças de funcionamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas foi reduzido de até 60 dias para até 27 dias.
A medida está prevista em decreto do governo
local publicado ontem no "Diário Oficial do DF". Antes, comerciantes levavam até
30 dias para conseguirem passar pela consulta prévia, fase em que são informados
da viabilidade ou não da instalação das atividades no local pretendido. Agora,
esse prazo foi reduzido para dois dias.
O tempo para realização de vistorias, exigidas em
caso de atividades de risco como postos de gasolina e restaurantes, foi mantido
em até 20 dias úteis. Já o prazo para a emissão do documento após o cumprimento
das duas primeiras fases foi reduzido de até dez dias para cinco Leia
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Fonte: Jornal Destak - 19/09/2014
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